Termos & Condições

1. Identificação e Termos Gerais

Entidade responsável: Desafio Catita, Unipessoal Lda.

NIF: 515 910 341

Sede: Rua Conde Carvalhal 26E, 9000-043 Funchal, Região Autónoma da Madeira, Portugal

Email: madeiraclimbingcenter@gmail.com

Telefone: +351 963 028 635

Ao registar-se e utilizar os serviços da Desafio Catita, Unipessoal Lda. ("nós", "nosso", "a empresa"), o utilizador ("membro", "cliente", "participante") concorda com os presentes termos e condições na sua totalidade.

Estes termos aplicam-se a todas as atividades realizadas nas nossas instalações (ginásio de escalada indoor), nas atividades outdoor organizadas pela empresa, e na utilização do website e plataforma digital em madeiraclimbingcenter.com.

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos membros ativos por email com 15 dias de antecedência. A continuação do uso dos serviços após o período de notificação constitui aceitação dos novos termos. Caso não concorde, pode cancelar a sua conta antes da data de entrada em vigor das alterações.

1.1 — Menores e Responsabilidade Parental

O titular da conta deve ter pelo menos 18 anos de idade. Menores de 18 anos não podem criar conta própria e apenas podem utilizar as instalações e participar em atividades sob as seguintes condições:

• Registo pelo responsável legal: O pai, mãe ou representante legal do menor deve criar e manter a conta na plataforma, aceitando integralmente estes termos em nome próprio e em representação do menor.
• Grupo familiar: Os menores ficam associados à conta do adulto responsável, constituindo um grupo familiar. O adulto titular é o único responsável pela gestão da conta e por todas as atividades dos menores a ela associados.
• Assunção de risco pelo responsável: Ao aceitar estes termos, o adulto responsável assume, em nome do menor, todos os riscos descritos nas secções 2 e 3 (atividades indoor e outdoor), declarando estar ciente dos perigos inerentes à escalada e demais atividades.
• Supervisão obrigatória: O adulto responsável (ou outro adulto por si designado e comunicado à receção) deve estar presente nas instalações e supervisionar o menor em permanência durante toda a atividade. A Madeira Climbing Center reserva-se o direito de recusar a entrada a menores não acompanhados.
• Faixa etária: Menores entre 6 e 17 anos podem utilizar as instalações e participar em atividades, desde que acompanhados conforme descrito acima. Crianças com idade inferior a 6 anos não são admitidas nas zonas de escalada.
• Responsabilidade civil: O adulto titular da conta é inteiramente responsável por quaisquer danos causados pelo menor a terceiros, às instalações ou ao equipamento.
• Dados pessoais de menores: A recolha e tratamento de dados pessoais de menores é efetuada com o consentimento do titular do poder parental, em conformidade com o artigo 8.º do RGPD e a legislação portuguesa aplicável (ver secção 9).

O incumprimento destas condições pode resultar na recusa de acesso às instalações ou atividades, sem direito a reembolso.

2. Assunção de Risco — Ginásio de Escalada Indoor

O membro reconhece e aceita que a prática de escalada e bouldering envolve riscos significativos, incluindo mas não limitado a:

• Quedas de altura, mesmo em zonas de bouldering com colchões de proteção
• Fraturas ósseas, entorses, luxações e outras lesões musculoesqueléticas
• Lesões nos tendões, ligamentos e articulações, especialmente nos dedos, pulsos e ombros
• Queda de objetos das paredes de escalada (presas, magnésio, equipamento)
• Colisão com outros escaladores ou com estruturas do ginásio
• Abrasões, cortes e contusões
• Em casos raros, lesões na cabeça, pescoço ou coluna vertebral

Isenção de responsabilidade: A Madeira Climbing Center não se responsabiliza por lesões resultantes da prática normal de escalada e bouldering, exceto em caso de negligência comprovada da empresa.

Seguro: A Madeira Climbing Center possui um seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais que cobre os membros durante a utilização das instalações, de acordo com a legislação portuguesa aplicável.

O membro compromete-se a respeitar todas as regras de segurança do ginásio, as indicações do staff e a não utilizar o equipamento de forma imprudente.

3. Assunção de Risco — Atividades Outdoor

As atividades outdoor organizadas pela Madeira Climbing Center (incluindo escalada em rocha, canyoning, coasteering, via ferrata e caminhadas) envolvem riscos adicionais, incluindo:

• Condições meteorológicas imprevisíveis e potencialmente perigosas
• Terreno irregular, escorregadio ou instável
• Queda de pedras, deslizamentos de terra ou outros eventos naturais
• Exposição a flora e fauna selvagem
• Riscos associados a atividades aquáticas (hipotermia, correntes, níveis de água)
• Distância de serviços de emergência e hospitais

O participante aceita que, apesar de todas as precauções de segurança tomadas pelos guias certificados, as atividades outdoor contêm riscos que não podem ser completamente eliminados.

Instruções dos guias: O participante compromete-se a seguir todas as instruções de segurança dos guias. O guia reserva-se o direito de cancelar ou alterar a atividade por razões de segurança, sem direito a reembolso se a atividade já tiver sido parcialmente realizada.

Condição física: O participante declara estar em condições físicas adequadas para a atividade e não possuir condições médicas que a desaconselhem. Caso tenha alguma condição médica relevante, deve informar o guia antes do início da atividade.

4. Equipamento

Todo o equipamento fornecido pela Madeira Climbing Center é inspecionado e mantido regularmente de acordo com as normas do fabricante e as normas europeias aplicáveis (EN 12572, EN 892, EN 12277, entre outras).

O membro compromete-se a:

• Utilizar o equipamento apenas para o fim a que se destina
• Reportar imediatamente qualquer defeito ou dano no equipamento ao staff
• Não utilizar equipamento pessoal sem autorização prévia do staff
• Compensar a empresa por danos causados ao equipamento por uso negligente ou intencional

Aluguer de equipamento: O equipamento alugado (crashpads, capacetes, arneses, grigris, cordas, quickdraws) está sujeito a um depósito de caução de €50 em numerário, devolvido na entrega do equipamento em boas condições.

A Madeira Climbing Center não se responsabiliza por danos ou lesões causados pelo uso de equipamento pessoal do membro não aprovado pelo staff.

5. Subscrições, Pagamentos e Faturação

Processador de pagamentos: Todos os pagamentos online são processados de forma segura pela Stripe, Inc. (stripe.com). A Madeira Climbing Center não armazena, processa ou tem acesso aos dados completos do seu cartão de crédito/débito. Os dados de pagamento são encriptados e geridos exclusivamente pela Stripe, certificada com PCI DSS Nível 1.

5.1 — Planos disponíveis

• Passe Mensal (€45/mês): Pagamento único, sem renovação automática. Válido por 30 dias a partir da data de compra.
• Passe Semestral (€40/mês): Subscrição com renovação automática mensal. Compromisso mínimo de 6 meses.
• Passe Anual (€35/mês): Subscrição com renovação automática mensal. Compromisso mínimo de 12 meses.
• Pack 11 Entradas (€60): Pagamento único. As entradas não têm data de expiração.

5.2 — Renovação automática

Os planos Semestral e Anual são subscrições com renovação automática mensal. O valor será debitado automaticamente no seu método de pagamento registado no início de cada período de faturação. Será notificado por email antes de cada cobrança.

5.3 — Falha de pagamento

Em caso de falha de pagamento, a Stripe tentará automaticamente cobrar o valor novamente. Será notificado por email da falha. Se o pagamento não for regularizado no prazo de 7 dias, o seu passe será suspenso até à regularização. Pode atualizar o seu método de pagamento a qualquer momento através da secção "Gerir Subscrição" na sua conta.

5.4 — Métodos de pagamento aceites

Aceitamos cartões de crédito e débito (Visa, Mastercard, American Express) através do Stripe. Pagamentos em numerário e MB WAY estão disponíveis presencialmente na receção.

5.5 — Alteração de preços

A Madeira Climbing Center reserva-se o direito de alterar os preços dos planos, notificando os membros com um mínimo de 30 dias de antecedência. A alteração de preço aplica-se apenas a novos períodos de faturação. Os membros com subscrições ativas serão informados por email e poderão cancelar antes da entrada em vigor dos novos preços.

6. Política de Reembolso e Cancelamento

6.1 — Cancelamento de subscrições

Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através da secção "Gerir Subscrição" na sua conta ou contactando-nos por email. Após o cancelamento:

• O seu acesso permanece ativo até ao final do período já pago.
• Não será efetuada qualquer cobrança adicional após o cancelamento.
• Não há reembolso proporcional para o período de faturação em curso.

6.2 — Planos com compromisso mínimo

Os planos Semestral (6 meses) e Anual (12 meses) implicam um compromisso mínimo. O cancelamento antecipado é possível, mas não dá direito a reembolso dos meses restantes do período de compromisso. Após o período mínimo, a subscrição pode ser cancelada a qualquer momento.

6.3 — Pack 11 Entradas

O Pack 11 Entradas é um pagamento único. Após a utilização de qualquer entrada, o pack não é reembolsável. Se nenhuma entrada tiver sido utilizada, pode solicitar o reembolso total no prazo de 14 dias (ver secção 7).

6.4 — Passe Mensal (sem renovação)

O Passe Mensal é um pagamento único não reembolsável após o início do período de validade, exceto nos termos do direito de livre resolução (secção 7).

6.5 — Reembolsos excecionais

Em circunstâncias excecionais (lesão grave com atestado médico, mudança de residência comprovada), pode ser concedido um reembolso parcial a critério da Madeira Climbing Center. Contacte-nos em madeiraclimbingcenter@gmail.com.

7. Direito de Livre Resolução (14 dias)

Se adquiriu o seu passe ou pack online, tem o direito de resolver o contrato sem indicar qualquer motivo no prazo de 14 dias a contar da data de compra.

Para exercer este direito, deve enviar uma declaração inequívoca (por email para madeiraclimbingcenter@gmail.com) da sua decisão de resolução antes do termo do prazo de 14 dias.

Exceção: Se o serviço já tiver sido utilizado (check-in no ginásio ou utilização de entradas do pack) durante o período de 14 dias, o direito de livre resolução é limitado proporcionalmente ao serviço já prestado, nos termos da lei.

O reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado na transação original, no prazo máximo de 14 dias após a receção do pedido de resolução.

8. Código de Conduta

Todos os membros devem:

• Tratar os outros membros e o staff com respeito e cordialidade
• Manter as instalações limpas e arrumadas
• Respeitar as zonas de queda e não permanecer debaixo de outros escaladores
• Utilizar magnésio apenas nas zonas designadas e limpar presas usadas
• Não escalar sob a influência de álcool ou substâncias ilícitas
• Supervisionar menores a seu cargo em permanência

O incumprimento do código de conduta pode resultar na suspensão ou cancelamento da adesão sem direito a reembolso, após advertência por escrito, exceto em casos de gravidade que justifiquem suspensão imediata.

9. Política de Privacidade e Proteção de Dados (RGPD)

9.1 — Responsável pelo tratamento

Desafio Catita, Unipessoal Lda., Rua Conde Carvalhal 26E, 9000-043 Funchal. Contacto para questões de privacidade: madeiraclimbingcenter@gmail.com

9.2 — Dados pessoais recolhidos

9.3 — Subcontratantes e transferência de dados

Os seus dados são partilhados com os seguintes prestadores de serviços, todos com compromissos de proteção de dados adequados:

SCCs = Standard Contractual Clauses (Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia para transferências internacionais de dados)

9.4 — Dados de pagamento (Stripe)

A Madeira Climbing Center nunca armazena, processa ou tem acesso aos dados completos do seu cartão. Todos os dados de pagamento são processados exclusivamente pela Stripe. Apenas armazenamos o seu ID de cliente Stripe para associar pagamentos à sua conta. A Stripe é certificada com PCI DSS Nível 1. Consulte a política de privacidade da Stripe em stripe.com/privacy.

9.5 — Período de conservação

• Dados da conta: conservados enquanto a conta estiver ativa e durante 24 meses após o encerramento.
• Dados de faturação: conservados durante 10 anos conforme obrigações fiscais portuguesas (Código do IRS/IRC).
• Logs de segurança: conservados durante 12 meses.

9.6 — Direitos do titular dos dados

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

• Acesso: obter confirmação e cópia dos seus dados pessoais
• Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos
• Apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento")
• Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina
• Oposição: opor-se ao tratamento de dados baseado em interesse legítimo
• Limitação: solicitar a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias

Para exercer qualquer um destes direitos, envie um email para madeiraclimbingcenter@gmail.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

Direito de reclamação: Se considerar que o tratamento dos seus dados não cumpre o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O nosso website utiliza as seguintes tecnologias:

Não utilizamos cookies de publicidade, tracking de terceiros, Google Analytics ou qualquer outra ferramenta de rastreamento comportamental. Os cookies utilizados são exclusivamente essenciais e funcionais para o funcionamento do site.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website (textos, imagens, logótipos, design, código) é propriedade da Madeira Climbing Center ou utilizado com licença, e está protegido pelas leis de direitos de autor portuguesas e internacionais.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

12. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida pela legislação portuguesa aplicável:

• A Madeira Climbing Center não será responsável por danos indiretos, acidentais ou consequenciais.
• A nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo membro nos últimos 12 meses.
• Não nos responsabilizamos por interrupções temporárias do website ou da plataforma digital por motivos técnicos ou de manutenção.

Nada nestes termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada por negligência da empresa, fraude ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.

13. Legislação Aplicável e Resolução de Litígios

Estes termos e condições são regidos pela legislação da República Portuguesa.

Resolução alternativa de litígios: Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt ou a plataforma europeia de resolução de litígios em linha em ec.europa.eu/consumers/odr.

Livro de Reclamações: A Madeira Climbing Center disponibiliza o Livro de Reclamações eletrónico em www.livroreclamacoes.pt e o livro físico nas suas instalações, conforme exigido pelo Decreto-Lei n.º 156/2005.

Para quaisquer litígios que não sejam resolvidos por via alternativa, será competente o Tribunal Judicial da Comarca do Funchal, Madeira.

14. Contacto

Para qualquer questão sobre estes termos, os seus dados pessoais, ou os nossos serviços:

• Email: madeiraclimbingcenter@gmail.com
• WhatsApp: +351 963 028 635
• Morada: Rua Conde Carvalhal 26E, 9000-043 Funchal, Madeira
• Horário: Seg–Sex 16:00–21:00, Sáb 10:00–18:00